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Philippe Abuchaim de Ávila

Campo Grande (MS)

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Advogado. Teólogo. Especialista em Direito Constitucional. Especialista em Business pela Rennert Internacional Institute. Membro efetivo da Comissão de Prerrogativas dos Advogados do Estado de MS. Atuante em Direito Contratual, Empresarial, Familiar, Sucessório e Constitucional.

Publicações

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Philippe Abuchaim de Ávila

Notícia · há 12 anos

Aluno repreendido por professor durante aula não tem direito a indenização

Por considerar apenas uma desavença entre as partes que não resultou em dano à imagem, intimidade e honra pessoal de criança e nem de seu pai, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito...

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Philippe Abuchaim de Ávila

Artigo · há 12 anos

Quando NÃO há a inversão do ônus da prova nas relações com o consumidor

Incabível se concretiza a concessão da inversão do ônus da prova em todos os casos nos quais há a presença de consumidor, haja vista de que respectiva inversão somente é possível quando há a...

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Philippe Abuchaim de Ávila

Artigo · há 12 anos

Da não responsabilidade da concessionária em casos de defeitos de fábrica

Em casos de defeito de fabricação em veículos automóveis (bem como em produtos, no geral), independentemente do entendimento relativamente à veracidade ou não das alegações da concessionária de...

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Direito Penal, 7%

Direito Administrativo, 7%

Direito Processual Penal, 7%

Direito Empresarial, 7%

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